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QUASE 60 APENADOS SE BENEFICIARÃO DA “SAIDINHA TEMPORÁRIA” EM VILHENA Já em Guajará–Mirim tem o maior número de liberação de apenados, 126.
Cerca de 549 internos do sistema prisional que terão direito à saída temporária. Os detentos serão liberados entre os dias 21 de dezembro de 2023 e 03 de janeiro de 2024, período em que é celebrado o Natal e Ano Novo.
Conhecido como “as saidinhas” são benefícios dos internos, concedidos somente aos detentos em regime semiaberto, dependendo também do estágio de cumprimento da pena.
Em Porto Velho, são 21 apenados que irão ter direito de sair para passar o Natal com os familiares. Em Vilhena, esse número será maior, 57. Já em Guajará-Mirim tem o maior número de liberação de apenados, 126 e Ariquemes 114.
Os apenados autorizados a sair temporariamente devem seguir uma série de regras, como recolher-se no endereço informado até às 22 horas, podendo sair somente no dia seguinte, às 6 horas.
Além disso, precisam obter autorização judicial para se ausentar da comarca, não praticar ou participar de qualquer ato definido como crime, sob pena de regressão de regime, não cometer faltas graves, não ingerir bebidas alcoólicas, não fazer uso ilícito de entorpecentes e evitar frequentar prostíbulos.
A saída temporária de reeducandos é um cumprimento cumprimento ao que preconiza a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) no que concerne aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Com autorização judicial, a Sejus libera as pessoas privadas de liberdade.
Destacando ainda que o benefício é concedido a apenados em cumprimento de pena no regime semiaberto e apenados do regime semiaberto em benefício de prisão domiciliar, ou seja, tenham contato com o mundo externo durante esta fase do cumprimento de suas penas.
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