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Esclarecimento à População
Esclarecimento à População
A Prefeitura de Ariquemes, ciente da sua responsabilidade para com os seus cidadãos, está trabalhando para que os serviços de água e esgoto sejam geridos pelo município. Para isso, criou a empresa municipal Saneamento de Ariquemes – Saneari.
A Saneari iniciou suas atividades no dia 4 de março e menos de 24 horas após assumir os serviços, já registrou uma melhora sensível na qualidade da água distribuída. Só não foi possível fazer mais devido à precariedade encontrada no sistema operado pela Caerd e a atos criminosos de fechamento de registros para interrupção do abastecimento de água.
Em 06/03, a Prefeitura de Ariquemes foi notificada por uma liminar expedida pelo Desembargador Eliseu Fernandes, do Tribunal de Justiça de Rondônia, determinando a reintegração de posse à Caerd. Desde então a Prefeitura de Ariquemes está tomando todas as providências legais para retomar os serviços de saneamento. Para isso recorreu ao Tribunal de Justiça de Rondônia e ao STJ – Superior Tribunal de Justiça. A Prefeitura de Ariquemes não vai mais aceitar que a Caerd, ilegalmente, continue a prestar serviços de má qualidade em nossa cidade. Basta lembrar que nos 30 anos em que esteve à frente dos serviços de saneamento em Ariquemes, a Caerd não implantou um metro sequer de rede de esgoto.
A lei federal 11.445/07 garante ao município a titularidade dos serviços de saneamento e por isso a Prefeitura de Ariquemes, lutará até o fim para retomar o que é dos cidadãos. Além de ser um direito, o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é um dever que a Prefeitura de Ariquemes, através da Saneari, vai levar a cada um dos seus moradores, garantindo mais saúde para todos.
Ariquemes, 15/03/2011.
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