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'Não me arrependo', diz prefeito que quer tirar páginas didáticas com união gay
O prefeito Thiago Flores (PMDB), que determinou a retirada de páginas de livros didáticos com casamento entre homossexuais, disse que não se arrependeu da decisão em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. Em uma entrevista, Flores afirma que a medida adotada é para resolver um problema criado na administração passada, quando os livros foram totalmente recolhidos e proibidos nas escolas.
"Na minha gestão, a prefeitura adotou a medida de distribuir o material didático, após a supressão das páginas com ideologia de gênero e evitar mais prejuízo no aprendizado dos alunos. Não me arrependo dessa atitude. Fui pautado pela vontade dos ariquemenses. O assunto foi discutido amplamente pela população, que pediu a retirada do conteúdo sobre diversidade familiar, como casamento e adoção de crianças por homossexuais, dos livros escolares do ensino fundamental. Minha decisão foi participada com todos e não tomada dentro do meu gabinete", esclarece.
Após o anúncio da supressão de páginas com conteúdos envolvendo diversidade familiar, o caso ganhou repercussão nacional e dividiu opinião dos internautas. Alguns usuários aprovaram a medida do executivo, enquanto outros afirmaram se tratar de homofobia.
Sobre este assunto, Flores diz que a intenção dele nunca foi a de pregar a cultura do ódio contra os homossexuais. “Nunca foi intenção da prefeitura pregar a cultura do ódio, gerar essa polêmica, discutir homofobia”, diz.
TAC
Por causa do veto de entregar os livros com o conteúdo de diversidade familiar aos alunos, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) convidou o prefeito de Ariquemes para firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o que o prefeito não retirasse páginas dos livros didáticos que contenham ideologia de gênero e diversidade familiar.
O encontro entre Thiago Flores e a promotoria foi na tarde de sexta-feira (27). Na reunião, o prefeito preferiu não assinar o documento do MP. "Na qualidade de representante legítimo, eleito pelo povo, pela voz da maioria, nossa resposta será no âmbito da administração pública, por isso não assinei o TAC", afirma.
Ainda segundo o prefeito, a administração ainda não sabe como fará a supressão do conteúdo dos livros escolares, mas garante que o fato não trará retrocesso pedagógico e nenhuma criança ficará sem livro didático. A decisão vai ser anunciada no dia 2 de fevereiro, prazo estabelecido pelas promotoras da cidade.
Promotoria
Para o MP-RO, mesmo sem assinar o TAC, o prefeito assegurou que nenhum ato de discriminação será praticado e a entrega do material didático será feita dentro da legalidade. Sobre a retirada dos livros das escolas no ano passado, os envolvidos nesse ato serão alvo de uma investigação do MP.
Conforme a promotora da probidade administrativa, Joice Gushy Mota, a prefeitura atendeu todos os prazos concedidos, e garantiu que as recomendações do MP serão respeitadas, contudo por questões politicas pode ocorrer o descumprimento das recomendações.
"Agora vamos aguardar a resposta oficial sobre a forma como vai ser feita essa distribuição. Será apresentada por escrito ao MP, no dia 2 de fevereiro, após estudos", esclarece.
Segundo a promotora da área de educação e defesa dos direitos humanos, Priscila Matzenbacher, os livros foram recolhidos entre julho e agosto de 2016 e a promotoria só foi informada dessa retirada esse ano.
"Estamos bastante tranquilas. Na verdade a atual gestão não cometeu nenhum ato ilegal ainda. Houve uma notícia que se faria a supressão das páginas dos livros, o que não ocorreu, e em resposta ao Ministério Público o prefeito afirmou que vai adotar uma posição legal", explicou.
OAB
A comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu, na última quarta-feira (25), uma nota pública a qual manifesta total repúdio à decisão dos vereadores e prefeito de Ariquemes em suprimir as páginas dos livros destinados aos alunos do ensino fundamental e afirma que o respeito à diversidade é um dever de todos.
"A conduta é extremamente ofensiva à dignidade humana, a igualdade, a liberdade, ao pluralismo e ao respeito à vida privada e familiar das famílias e seus filhos. Esta postura afronta diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos", descreve.
Para a OAB, a decisão busca não apenas negar uma realidade social e a existência de uma parcela de cidadãos e famílias, mas também tolher de crianças e jovens a liberdade de ter acesso à educação, como determina lei federal.
"Não há qualquer dúvida a respeito da ilegitimidade e da ilegalidade da medida tomada pelo Município. A desastrosa iniciativa ficará sujeita a suspensão judicial", reitera a nota.
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