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Taxistas pedem regulamentação de lei que foi sancionada em 2010
Reunidos com deputados estaduais, na tarde desta terça-feira (24), representantes dos taxistas solicitaram a regulamentação da Lei Estadual 2366, de 15 de dezembro de 2010, que instituiu o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Rondônia, complementar ao serviço convencional de transporte público coletivo rodoviário intermunicipal.
Segundo a categoria, os cerca de 1.080 taxistas que realizam transporte intermunicipal de passageiros não são clandestinos ou piratas, mas sim carecem dessa regulamentação, para circularem livremente.
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), os deputados Geraldo da Rondônia (PSC), Lazinho da Fetagro (PT), Ezequiel Júnior (Sem Partido), Adelino Follador (DEM), Edson Martins (PMDB), Hermínio Coelho (PDT) e José Lebrão (PMDB), o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, o presidente da Federação das Associações do Serviço de Transportes Públicos Alternativos Intermunicipal de Rondônia (Fetaron), Maurício Santana, participaram das discussões.
Ficou definida uma nova reunião, com a participação de representantes da categoria, deputados e membros do Governo, para aprofundar as discussões sobre a regulamentação.
“Antes, vamos reunir as instâncias do Governo envolvidas, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a Agência de Regulamentação de Rondônia (Agero), para traçarmos uma base dessa regulamentação, que será apresentada na reunião com a classe, no dia 7 de novembro próximo”, explicou Emerson Castro.
Fonte: Assessoria
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