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Liminar que mandava Câmara pagar salários a vereadores cassados é revogada
O Desembargador Roosevelt Queiroz Costa REVOGOU na terça-feira, 03 de outubro, a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia, de 29 de setembro, que determinava que os vereadores cassados, Ângelo Mariano Junior Donadon (PSD), Carmozino Alves Moreira (PSDC) e Vanderlei Amauri Graebin (PSC), voltassem a receber salários, suspensos desde que foram cassados em definitivo pela Câmara de Vereadores.
A liminar ainda determinava que a Câmara deveria afastar os vereadores que foram empossados no lugar deles, já que a Casa de Leis não poderia pagar salários dobrados.
Num breve relatório Roosevelt explicou que “neste momento, deferir, ainda que parcialmente e em caráter precário, o pedido liminarmente aduzido comportaria mais riscos ao interesse público do que propriamente aos impetrantes [Junior, Carmozino e Graebin]”.
Em outro trecho o desembargador cita que conceder os salários aos vereadores cassados geraria uma lesão aos cofres públicos. O processo que autorizou a posse deles em janeiro deste ano ainda é em discussão no TJ.
Entenda o caso
Os vereadores Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Ângelo Mariano Junior Donadon (PSD) e Carmozino Alves Moreira (PSDC), respondem a ações penais em função de terem sido presos ano passado em operação da Polícia Federal que investiga uma série de desvios. Mesmo presos, em janeiro deste ano a justiça determinou que eles continuassem recebendo salários.
Em junho desse ano, a Câmara cassou o mandato dos três, em uma sessão extraordinária. Os 10 vereadores em exercício votaram a favor da perda dos mandatos. O relator da CPI, vereador Rafael Maziero, leu a denúncia e o parecer final da Comissão. Os vereadores Vanderlei e Carmozino compareceram à sessão e manifestaram suas defesas.
Junior Donadon, que havia apresentando carta renunciado ao mandato, não compareceu à sessão e não enviou representante. Junior, Carmozino e Vanderlei foram acusados pela CPI de infração ético-disciplinar por prática de atos de corrupção e infração ético-disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Os três foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro de 2016. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.
Em janeiro deste ano, mesmo presos, eles tomaram posse do cargo. Em março, os parlamentares tiveram o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.
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