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Decisão liminar do TJ determina que vereadores cassados voltem a receber salários
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia, emitida nesta sexta-feira, 29 de setembro, determina que os vereadores cassados Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Ângelo Mariano Junior Donadon (PSD) e Carmozino Alves Moreira (PSDC), voltem a receber salários, que estão suspensos desde que foram cassados em definitivo pela Câmara de Vereadores.
Além disso, com a decisão, a Câmara terá que afastar os vereadores que foram empossados no lugar deles, já que o órgão não pode pagar salários dobrados.
De acordo com o advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa dos três vereadores, é “uma questão de tempo o retorno deles às funções”. O advogado explicou que a Câmara cometeu uma série de irregularidades no processo de cassação que, segundo ele, foi precipitado e vem causando prejuízos tanto à população quanto à própria câmara.
Entenda o caso
Os vereadores Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Ângelo Mariano Junior Donadon (PSD) e Carmozino Alves Moreira (PSDC), respondem a ações penais em função de terem sido presos ano passado em operação da Polícia Federal que investiga uma série de desvios. Mesmo presos, em janeiro deste ano a justiça determinou que eles continuassem recebendo salários.
Em junho desse ano, a Câmara cassou o mandato dos três, em uma sessão extraordinária. Os 10 vereadores em exercício votaram a favor da perda dos mandatos. O relator da CPI, vereador Rafael Maziero, leu a denúncia e o parecer final da Comissão. Os vereadores Vanderlei e Carmozino compareceram à sessão e manifestaram suas defesas.
Junior Donadon, que havia apresentando carta renunciado ao mandato, não compareceu à sessão e não enviou representante. Junior, Carmozino e Vanderlei foram acusados pela CPI de infração ético-disciplinar por prática de atos de corrupção e infração ético-disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Os três foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro de 2016. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.
Em janeiro deste ano, mesmo presos, eles tomaram posse do cargo. Em março, os parlamentares tiveram o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.
FONTE: Painel Político
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