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12/09/2017 15:47:20

Associação criminosa de estelionatários que usava documentos de morta para aplicar 'golpes' em Vilhena é condenada

Porto Velho, RO – Ana Maria Silva de Araújo, Sandra Silva dos Santos e Odair da Silva Lima foram condenados por associação criminosa e estelionato após aplicarem “golpes” no comércio de Vilhena utilizando documentação – incluindo cheques – em nome de Luciana de Lima Machado, falecida.

A decisão é do juiz de Direito Adriano Lima Toldo, da 2ª Vara Criminal de Vilhena. Cabe recurso.

Todos – sem exceção – foram sentenciados a dois anos, onze meses e dez dias de reclusão, além de multa.

O regime inicial para cumprimento de pena será o aberto, caso a decisão transite em julgado.

 

As denúncias apreciadas pelo Juízo

Alegações do MP/RO em relação ao trio

 

Acerca do trio, a pena privativa de liberdade, ou seja, cadeia, fora substituída por duas restritivas de direito, quais sejam: prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária no valor equivalente a três salários mínimos, também a ser destinada a entidade de fins sociais.

“Concedo aos réus o direito de apelarem em liberdade, posto que assim responderam o processo e, ante a substituição das penas privativas de liberdade, não vislumbro motivos para a segregação cautelar”, decidiu Toldo.

 

Autor / Fonte: Rondoniadinamica




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