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Marcos Cabeludo é convocado para assumir vaga na Câmara; decisão é da Justiça Eleitoral
O juiz Gilberto Giannasi da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, encaminhou na quarta-feira, 11 de maio, o ofício 039/20174ª/ZE/RO ao presidente da Câmara Municipal, Adilson de Oliveira (PSDB), para que proceda com a convocação de suplência referente à coligação PMDB/PSDC/PHS/PMN, em que concorreu Carmozino Alves Moreira (PSDC), nas eleições municipais de 2016.
O ex-vereador Camozino Alves réu em uma ação que tramita na 1ª Vara Criminal de Vilhena, foi reeleito ao cargo de vereador em 2016 e empossado no dia 15 de janeiro deste ano, mas teve seu mandato cassado há menos de uma semana pela justiça eleitoral por negociar tratamento de saúde a eleitores em troca de votos.
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal emitiu nesta quinta-feira, 11, em cumprimento ao ofício da justiça eleitoral, a convocação de Antonio Marco de Albuquerque (PHS), o “Marcos Cabeludo” para ocupar uma cadeira na Casa de Leis. Ele é o primeiro suplente na coligação. Marcos Cabeludo tem o prazo de 15 dias para tomar posse e deverá apresentar o Diploma Eleitoral, Declaração de Bens atualizada e Certidão de Regularidade Eleitoral, conforme os artigos 9º e 13 do Regimento Interno do legislativo municipal.
IMPASSE
Marcos Cabeludo foi preso no dia 02 de novembro de 2016 e mais tarde indiciado pela Polícia Federal (PF) e denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por práticas de corrupção. Ele é réu numa ação que também tramita na 1ª Vara Criminal.
Em março, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) concedeu habeas corpus ao ex-vereador que atualmente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Se empossado, Marcos Cabeludo passará a receber o salário de R$ 8 mil por mês que é pago aos parlamentares que não integram a mesa diretora, mas poderá ser impedido de exercer o mandato assim como ocorreu com os vereadores reeleitos Carmozino Alves, Vanderlei Graebin e Junior Donadon. A decisão para que Marcos não exerça o mandato poderá partir da juíza Liliane Pegoraro Bilharva de Vilhena.
Ofício 039/20174ª/ZE/RO
Convocação para assumir cargo de vereador
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