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MPF processa ex–prefeito de Ouro Preto D'Oeste por improbidade administrativa
MPF processa ex–prefeito de Ouro Preto D'Oeste por improbidade administrativa
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A Justiça Federal recebeu uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná contra Braz Resende, que foi prefeito de Ouro Preto D'Oeste até 2008. Na ação, o MPF aponta que houve superfaturamento e outras irregularidades em quatro contratações realizadas durante a gestão de Braz Resende. O MPF pede que o ex-prefeito seja condenado a devolver aos cofres da União quase 50 mil reais, tenha os direitos políticos suspensos por oito anos, pague multa de até o dobro do prejuízo causado, entre outras penalidades.
O primeiro superfaturamento apontado na ação foi na compra de remédios. Em 2008, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a prefeitura de Ouro Preto D'Oeste comprou medicamentos sem fazer pesquisa de preços, com direcionamento licitatório e sobrepreço. A maioria dos pagamentos foi para a mesma empresa, no total de mais de 195 mil reais.
O superfaturamento foi constatado também na aquisição de equipamentos e eletrodomésticos que serviriam para implantar uma unidade de piscicultura e estruturação. O contrato de repasse foi firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a prefeitura, no valor de mais de 69 mil reais. A CGU verificou que os preços das compras desses equipamentos estavam 64,87% acima dos preços médios de mercado. Na ação, o MPF enfatizou: “Como se não bastasse a contratação prejudicial ao interesse público, tem-se a informação de que a unidade de piscicultura nunca funcionou”.
Outras obras que também tiveram superfaturamento e não entraram em funcionamento, como viveiros, estufas e casa de germinação. Para estas construções, mais de 365 mil reais foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a prefeitura de Ouro Preto D'Oeste. Os serviços executados nas construções foram superfaturados em quase 90% acima dos valores de mercado. Na análise feita pela Caixa Econômica Federal, foi relatado que a prefeitura “não concluiu nenhuma das metas (do contrato), deixando o empreendimento sem funcionalidade”.
O quarto contrato da prefeitura que é alvo da ação civil pública do MPF é o da construção do Centro de Etimologia e Genética (Apoio à Gestante). O recurso para a obra foi repassado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no total aproximado de 429 mi reais. Neste contrato houve superfaturamento de 38,07%.
A ação civil pública será julgada na Justiça Federal em Ji-Paraná. O número para consulta processual é 4787-69.2013.4.01.1401.
Fonte: MPF/RO
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