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Justiça mantém afastamento de vereadores cassados em Vilhena
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve o afastamento de três vereadores cassados, em Vilhena (RO), na região do Cone Sul. Os desembargadores da 2ª Câmara Especial negaram o recurso de Ângelo Mariano Donadon Junior, Carmozino Alves Moreira e Vanderlei Amauri Graebin.
Eles pediram para retornarem ao cargo, na Câmara de Vereadores do município. O julgamento aconteceu nesta semana. Os três vereadores foram reeleitos nas eleições de 2016, mas foram cassados pela casa e condenados por corrupção.
No julgamento do pedido, além do processo que cassou os vereadores, os desembargadores avaliaram que existe uma decisão da justiça, em processo-crime, que os mantém afastados da câmara.
O relator, desembargador Roosevelt Queiroz, destacou no voto que "a mera pretensão de retornar ao exercício das funções públicas pretende tutelar tão somente interesse particular e pessoal; e não à ordem, à saúde, à segurança ou economia pública”.
O G1 entrou em contato com a defesa, mas ainda não teve retorno.
Prisões
Ângelo, conhecido como Junior Donadon, Carmozino e Vanderlei foram reeleitos vereadores nas eleições de 2016. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva, com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.
Contudo, após as eleições, entre outubro e novembro de 2016, sete vereadores de Vilhena foram presos: José Garcia da Silva, Antônio Marco de Albuquerque, Jaldemiro Dedé Moreira, Maria Marta José Moreira, Vanderlei, Carmozino e Junior Donadon.
De acordo com as investigações, os vereadores participaram de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, os parlamentares recebiam terrenos e quantias em dinheiro.
Em janeiro de 2017, mesmo presos, Carmozino, Júnior e Vanderlei tomaram posse do cargo. Em fevereiro, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos parlamentares.
No mês seguinte, os parlamentares tiveram o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.
Em junho de 2017, Carmozino, Vanderlei e Junior Donadon foram cassados por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Em agosto do mesmo ano, Vanderlei e Carmozino foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Eles foram acusados de cobrarem propina para dar celeridade à aprovação de projetos de autorização e regularização do loteamento Jardim Acácia.
Em abril deste ano, seis ex-vereadores foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre eles, Vanderlei, Carmozino e Junior Donadon. Nesse processo, eles foram acusados de pedirem propina para dar celeridade ao loteamento Cidade Verde. Eles recorrem em liberdade.
Foto: Pedro Martins / MoWA Press
Fonte: Notícias ao Minuto
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