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Mulheres querem atendimento 24h em delegacia
O funcionamento da Delegacia da Mulher (Deam) 24h por dia e a instalação da Sala Lilás no Instituto Médico Legal (IML) e da Casa Brasileira para atendimento e acolhimento das mulheres vítimas da violência, respectivamente, estão na pauta de negociações do governo com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDM-RO) por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março (próximo sábado). Foi o que informou a presidente da entidade, Auxiliadora de Araújo, explicando que os três temas fazem parte das prioridades definidas na última Conferência Nacional da Mulher, mas ainda não foram viabilizados devido à questão orçamentária do Estado, em decorrência da crise financeira mundial.
Embora esses pleitos ainda não tenham sido concretizados, Auxiliadora de Araújo afirmou que em quase 12 anos de criação pela Lei 1.114 de 6 de agosto de 2002; e cinco anos de regulamentação por meio do Decreto 14.576 de 18 de setembro de 2009, só agora é que o CEDM-RO está sendo levado a sério como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, cuja prerrogativa é garantir os direitos e trabalhar contra a violência, sobretudo a doméstica, cada vez mais crescente. “Antes, praticamente ninguém sabia da existência do Conselho, mas agora somos procuradas”, disse, citando ainda como reivindicação a disponibilidade de um funcionário para atuar na área administrativa, que atualmente é de competência da própria Diretoria do CEDM-RO, instalado na rua Álvaro Maia, 1409, bairro Olaria, na Capital.
Sobre as comemorações alusivas à mulher, Auxiliadora disse que assim como a realização do carnaval, que foi suspenso em vários municípios de Rondônia, a cheia do rio Madeira interferiu também na programação. Apesar disso, ela garantiu que a data será lembrada ainda neste mês em um Chá Beneficente que deverá ser promovido com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), à qual o Conselho está integrado. Apesar de ser responsável pelo orçamento e considerada a “mãe” do CEDM-RO, Auxiliadora revelou que não cabe mais ao titular da Seas presidir a entidade, pois todos os 21 membros são eleitos. Ainda com relação ao chá beneficente, a proposta é de que cada participante leve um quilo de alimento não perecível para ser doado à Coordenação Estadual da Defesa Civil, responsável pelo socorro às famílias desabrigadas.
Auxiliadora ressaltou que até o final do ano passado atuava como vice-presidente do Conselho, ocupando a cadeira do Instituto da Mulher Rondoniense do Bairro Aponiã (Imron), mas assumiu a presidência após a titular pedir afastamento. Como ainda está tomando par da situação, juntamente com a vice, Jancineide da Silva, ela adiantou que a intenção é também instalar Conselhos Municipais para melhor articulação em todo o Estado; e a partir do mês de abril será discutida a pauta para a IV Conferência nos municípios e Estadual, encerrando em setembro com a Nacional.
Para o CEDM, o funcionamento da Deam 24h é importante porque atualmente o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Passou desse período, as mulheres vítimas procuram a Central da Polícia que depois encaminha a denúncia à Deam. Quanto à Sala Lilás, que já foi implantada no IML de Brasília e São Paulo, ela disse que a proposta é evitar exposição da vítima, que já sofreu constrangimento com a agressão. Também segundo Auxiliadora, a Casa Brasileira, que deverá contar com ampla estrutura para acolhimento e oferta de serviços médico e psicossocial, ainda não foi implantada nos demais Estados.
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Ésio Mendes
Fonte: Decom
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