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Fiscalização da Polícia Ambiental contra ‘som alto’ em estabelecimentos gera polêmica em Vilhena
O secretário municipal de Meio Ambiente se reunirá com empresários e promotores de eventos.
A Polícia Militar Ambiental realizou no último final de semana em Vilhena, a ‘Operação Visibilidade’ em estabelecimentos comerciais como casas noturnas e em bares e restaurantes que oferecem como entretenimento aos clientes, apresentações de músicas ao vivo.
A operação foi coordenação pelo sargento Vanderlei Alves Trindade e teve como objetivo o de orientar os proprietários dos estabelecimentos quanto ao volume de som.
No dia 23 de janeiro, a assessoria de comunicação da prefeitura enviou à imprensa uma nota da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), onde o titular da pasta Jorge Rabello informou que “perturbação do sossego alheio é uma das causas que mais tem gerado ocorrências policiais”. Na nota Rabello disse ainda que “não só as pessoas que utilizam o som automotivo como forma de diversão serão fiscalizadas, mas outros usuários também, como veículos de propaganda, equipamentos sonoros de porta de loja, festas em residências, igrejas e qualquer outro meio que gere poluição sonora serão alvos deste trabalho”.
Leia: Secretário do Meio Ambiente promete linha dura contra poluição sonora em Vilhena
Por telefone Jorge Rabello disse que tomou ciência da fiscalização realizada na sexta (27) pela Polícia Ambiental, mas enfatizou que equivocadamente espalharem-se boatos de que a ordem de fiscalização teria partido da SEMMA. Rabello informou que a operação realizada no fim de semana faz parte da ‘Operação Visibilidade’ que teve início em junho de 2016 e abrange toda a região Cone Sul. De acordo com o secretário, o país dispõe de lei federal, estadual e municipal que tratam da questão de poluição sonora. “A Polícia Ambiental trabalhou com a lei estadual”, concluiu Rabello.
De acordo com o secretário, a SEMMA buscará em sua gestão realizar a princípio um trabalho de educação e orientação, para depois proceder com sanções. “Buscaremos realizar um trabalho amplo de conscientização da população e empresários em especial. Primeiro nós temos que informar, colocar o cidadão em contato direto com o que diz a lei para depois cobrar”, salienta Jorge Rabello.
Em sua gestão como secretário do órgão ambiental do município, Rabello disse que sua equipe trabalhará para que sejam realizados seminários educativos.
Na quarta-feira, 1º de fevereiro, Rabello se reunirá com donos de casas noturnas e promotores de eventos às 17h30. A reunião será na Fundação Cultural e terá a participação do diretor da fundação Djavan Santos.
SEDAM
Entramos em contato com Naira Dorigon, diretora do Escritório Regional de Gestão Ambiental em Vilhena, repartição da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM para falar sobre o caso.
A reportagem foi orientada a enviar por e-mail os questionamentos. O site aguardará as respostas.
Donos de casas noturnas e promotores de eventos
Alguns donos de casas noturnas que receberam na sexta-feira a visita fiscalizatória da Polícia Ambiental, reclamam da forma executória das blitzes realizas. Os empresários se queixam que não ocorreu nenhuma notificação prévia sobre a questão. “O meu estabelecimento estava cheio de clientes quando a fiscalização apareceu e simplesmente mandou desligar o som”, lamentou o dono de uma lanchonete que pediu para não ter sua identidade divulgada.
Todos os estabelecimentos foram notificados a se adequar à legislação sob pena de responder por crime ambiental, tipificado no artigo 54 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, combinado com o parágrafo único do artigo 81 do decreto estadual 7.903.
O documento de notificação apresentado pela Polícia Ambiental informa que “os níveis de decibéis permitidos para o período diurno é de 55Db, das 07h00 às 19h00 e período noturno é de 45Db, das 19h00 às 07h00”.
Empresários buscarão nos próximos dias uma reunião conjunta com representantes de órgãos de fiscalização como SEDAM, SEMMA, Polícia Ambiental além da Promotoria Pública. Tanto os empresários como promotores de eventos temem que as ações de proibição de som noturno em estabelecimentos comerciais possam prejudicar o setor que gera dezenas de empregos na cidade.
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