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Governo garante serviços essenciais no recesso de sábado até quinta–feira
Em atendimento ao Decreto 18.563, em que o governo estadual estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para 2014, as repartições públicas estaduais atenderão até esta sexta-feira (28) e só serão reabertas na quinta-feira (6), a partir das 7h30.
A segunda-feira de carnaval é feriado estadual, de acordo com a Lei 1604, de 24 de abril de 2006, quando se comemora o Dia do Comerciário. Já a terça- feira, dia 04 de março, atende a cláusula 26 de um Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre sindicatos dos trabalhadores e empregadores e é Ponto Facultativo, de acordo com Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União, de 06.01.2014.
Apesar disso, a população não ficará desassistida quanto aos serviços essenciais, como nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social e outras que não podem sofrer descontinuidade para não colocar em risco a população.
Durante este período, em atendimento à orientação do governador Confúcio Moura, serão designadas equipes para atendimento, em escala de plantão, nas unidades de saúde, delegacias e demais órgãos que prestam serviços essenciais para a saúde, segurança e bem-estar da população.
Embora a realização do carnaval tenha sido suspensa em vários municípios rondonienses, a decisão do governo de manter os pontos facultativos na segunda e terça-feira de carnaval, assim como na quarta-feira de cinzas, deve-se ao fato de se tratar de uma das festas mais tradicionais do País, em que muitas pessoas costumam viajar para outros Estados, onde a festa tem repercussão internacional, a exemplo do Rio de Janeiro, que já foi palco de homenagem a Rondônia, em 1997, pela Acadêmicos do Grande Rio.
Defesa CivilO Decreto 18.563 foi publicado em 27 de janeiro deste ano, bem antes das enchentes que assolam parte do Estado, em especial Porto Velho, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Em função da situação de emergência decretada pelo governador, a Defesa Civil também continuará prestando socorro às famílias atingidas, e por isso conta com a adesão de mais voluntários para reforçar o trabalho, considerando que as previsões apontam para mais chuvas na região. Até esta quinta-feira, havia mais de 1.800 famílias desabrigadas, o que corresponde a aproximadamente 12 mil pessoas. Para melhor controle das ações, a Defesa Civil realiza cadastro de todos que se apresentam como voluntários.
Texto: Veronilda Lima
Decom – Governo de Rondônia
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