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Incra/RO entrega Plano de Providências ao TCU
Incra/RO entrega Plano de Providências ao TCU
A superintendência do Incra em Rondônia encaminhou nesta quarta-feira (09) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o Plano de Providências Regional (PPR) para apurar irregularidades e corrigir a situação ocupacional das famílias assentadas, conforme indicação do próprio órgão de controle.
No mês de abril deste ano o TCU apontou indícios de irregularidades na seleção e permanência de famílias nos assentamentos em todo o país. Os beneficiários ficaram impedidos de obter certidões e outros documentos vinculados ao Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), acesso aos programas do PNRA e créditos bancários. O Incra/RO criou na época um grupo de trabalho com dedicação exclusiva para atuar no caso.
De acordo com o relatório do TCU, 7% do total de cadastros de famílias no Sipra em Rondônia apresentavam indícios de irregularidades, detectados até a data de homologação no sistema. Após essa data, esse número aumentaria para 85%.
O PPR é o documento elaborado pelas regionais do Incra para orientar os servidores na organização e monitoramento do trabalho recomendado pelo TCU. Trata dos procedimentos utilizados na seleção e supervisão ocupacional na reforma agrária.
O plano detalha as etapas a serem realizadas, a metodologia, o cronograma, os diversos recursos necessários e orienta a análise processual. Foi elaborado após capacitação realizada em Porto Velho no mês de setembro.
Para a efetiva implementação do PPR o Incra regional aguarda, nos próximos dias, a publicação de uma Nota Técnica pela sede em Brasília e disponibilização de senha aos servidores de Porto Velho e das Unidades Avançadas que permitirão efetuar os desbloqueios no sistema. Os beneficiários bloqueados poderão procurar o Incra através da Sala da Cidadania ou unidades avançadas para regularizar sua situação.
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