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Prestações de contas 2012/2013 do CRF/RO são reprovadas pelo plenário do CFF
As prestações de contas do Conselho Regional de Farmácia do estado de Rondônia (CRF/RO), em relação aos exercícios financeiros dos anos de 2012 e 2013, foram avaliadas e reprovadas na II Sessão da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia realizada em Brasília/DF, no dia 29 de maio de 2015.
Em sessão plenária, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter da Silva Jorge João, explicou que os referidos processos fizeram parte da sessão plenária anterior (30 de abril 2015) e que foi apresentado o relatório por parte da Comissão de Tomada de Constas do CFF, no qual foram apontadas várias irregularidades das contas do CRF/RO, com pedido de instauração IMEDIATA e obrigatória de Tomada de Contas Especial - TCE. Na plenária de abril, a Conselheira Federal Lérida Maria dos Santos pediu vistas do processo e o mesmo foi retirado de pauta.
Entre as irregularidades encontradas e apresentadas pelo Conselheiro relator, Dr. José Gildo da Silva, estavam: (I) contratação de assessoria jurídica e de imprensa sem a realização do adequado processo licitatório ou concurso, (II) pagamentos de produtividade aos fiscais em cima de auto de infração (O presidente da comissão de tomada de contas, Dr. Gildo ressalta que não existe base legal para esses pagamentos instituídos no CRF/RO a vários anos), (III) ausência de comprovação de legitimidade dos cursos de especialização promovidos pelo CRF/RO após o ano de 2011, (IV) contas não contabilizadas na agencia da Unicred em Porto Velho e no Banco do Brasil, (V) aluguel do terreno adquirido pelo CRF em 2012 para construção da nova sede que estava alugado e o ex-tesoureiro (Sr. Acilon Almeida) e a ex-presidente (Ana Pontes Caldas) receberam o dinheiro do aluguel e não informado a contabilidade, (VI) desequilíbrio financeiro em 2012 comparando as receitas arrecadadas e gastos, num valor negativo de 652.422,93 (seiscentos e cinquenta e dois mil e setenta e cinco centavos), (VII) inadequação do uso da verba de representação, (VIII) formalização inadequada nos processos de concessão de diárias, (IX) movimentação de recursos dos congressos de farmácia e bioquímica que não foram contabilizado oficialmente nenhum recurso na contabilidade oficial, (X) pagamento de diárias e membros da diretoria e outros farmacêuticos sem o deslocamento da sede, (XI) entre outras irregularidades.
Uma situação no mínimo curiosa foi apontada no relatório da auditoria, refere-se a aprovação das contas do 4º trimestre de 2013. A comissão de tomada de contas emitiu parecer em 13/12/2013 e foi levada ao plenário e aprovada em 07/12/2013, ou seja, antes mesmo do parecer ser emitido já tinha sido aprovado. O presidente da comissão informa que não existe base legal para aprovar as contas antes do termino da gestão, de acordo com a lei 4320/64 e demais combinações aplicáveis.
A conselheira federal, Dra. Lérida Maria dos Santos Vieira, solicitou vistas do processo na plenária de abril, ficando suspenso o processo até a plenária de maio.
Na sessão plenária de maio, o presidente da CTC elencou as situações encontradas que levaram a comissão a fazer o parecer pela irregularidade. Logo em seguida, a Conselheira Dra. Lérida Maria, apresentou suas considerações e defesa das irregularidades apresentadas, quando o conselheiro federal efetivo pelo estado de Alagoas, Dr. José Gildo da Silva solicitou permissão à mesa Diretora para realizar alguns esclarecimentos quando da colocação do relatório da Dra. Lérida. “...nós da comissão de tomada de contas estamos fazendo em todos os regionais uma correlação de monitoramento. Essas questões que foram colocadas aqui, elas todas estavam em monitoramento, desde 2009, 2010 e 2011, elas não foram corrigidas. Então não foi um fato isolado”, destacou Dr. José Gildo.
Após uma nova defesa, feita pela Dra. Lérida, a comissão reafirmou sua decisão. “Á unanimidade de votos, o Plenário do Conselho Federal de Farmácia acatou o voto (contrário a aprovação) do Conselheiro Relator, Dr. José Gildo da Silva, Presidente da Comissão de Tomada de Contas” e determinou a INSTAURAÇÃO IMEDIATA de uma tomada de contas especiais no CRF/RO.
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As atas podem ser acessadas no link abaixo:
http://crf-ro.org.br/noticias/lernoticia/230/prestaes-de-contas-da-gesto-20122013-do-crfro-so-reprovadas-pelo-plenrio-do-cff
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