OUÇA AO VIVO!
COMANDO DA MADRUGADA 00:00h às 05:00h
Tempo limpo 20° | Vilhena - RO   00:00:00 | 27 de Julho
OUÇA AO VIVO
COMANDO DA MADRUGADA 00:00h às 05:00h
22/03/2024 08:29:40

Prefeitura ganha ação que obriga DNIT a fazer manutenção nas marginais das rodovias

 Caso o órgão não cumpra sua obrigação, o município realizará a limpeza e repassará os custos

O município de Vilhena entrou, em fevereiro deste ano, com uma ação na Justiça Federal contra o Departamento Nacional de Transportes e Infraestrutura (DNIT) por conta da limpeza e manutenção nas marginais das rodovias federais que cruzam a cidade. Nesta semana, a Vara Cível e Criminal de Vilhena deu como deferido o pedido.Na decisão, a Justiça determina que o DNIT tem um prazo de 10 dias para realizar a limpeza, nela compreendida o recolhimento de lixo e poda de vegetação, nas margens das rodovias 364 e 174, no perímetro urbano de Vilhena, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil. A decisão diz ainda que, caso o DNIT não cumpra o prazo, o município poderá efetuar a limpeza, repassando os custos dos serviços para o órgão responsável.Em fevereiro, antes de ingressar com a ação, o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, relembrou que esse serviço tinha o custo de aproximadamente R$ 1 milhão ao ano e que a Prefeitura arcava com estes gastos. “Esse serviço é de competência do órgão federal, não é justo que o município pague a conta como vem fazendo ao longo dos anos. Agora, estamos respaldados para cobrar a manutenção de quem realmente a deve fazer e assim gerar uma economia para o nosso bolso. É recurso público que vamos investir naquilo que é obrigação da Prefeitura”, finalizou.

FONTE: DA REDAÇÃO




Notícias Relacionadas

© todos os direitos reservados
Desenvolvido por Billtech