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COM DEBATES SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS DE LEIS NESTA TERÇA, 11
COM DEBATES SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS DE LEIS NESTA TERÇA, 11
Secretário de Educação, Flávio de Jesus, será convocado.
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 11 de abril, a 8ª sessão ordinária do ano de 2023, na Câmara Municipal de Vilhena. A assembleia contou com a presença de diversos pais, que fizeram pedidos aos Edis sobre o aumento de segurança nas escolas do município. Entre eles estão; criar um protocolo de segurança para que todos os diretores cumpram, ampliação de muro de algumas escolas, detectores de metais e que o secretário de Educação contrate uma empresa para que cada escola tenha um guarda.
O presidente da Casa de Leis, Samir Ali, garantiu que convocará o secretário, Flávio de Jesus, para falar sobre as medidas.
Deliberação do dia
Os Projetos aprovados foram os seguintes;
6.636/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária.
6.639/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município.
6.640/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza.
6.642/2023 – Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.
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