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Conselho derruba decisão de terceirizar serviços da saúde pública em Vilhena, RO
O Conselho Municipal de Saúde votou contra a decisão do prefeito de Vilhena (RO) de terceirizar os serviços da saúde municipal. Desde o dia 24 de fevereiro, o município está em estado de emergência em saúde.
A votação aconteceu na última quinta-feira (2), na Câmara de Vereadores e teve a terceirização rejeitada por 12 votos contra 1.
O delegado Flori Cordeiro, prefeito de Vilhena (RO), tinha dito que uma instituição filantrópica iria "cuidar da gestão da saúde” do município, mas o Conselho foi contrário pela decisão de entregar os serviços da saúde municipal à Santa Casa de Misericórdia.
Segundo a presidente do Conselho de Saúde, Maria Luiza, essa medida é contraria à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a gestão pública é da direção direta para os entes federados. Assim sendo, a gestão não pode ser terceirizada.
Além disso, ela diz que há muitos problemas para serem resolvidos por parte da prefeitura nesta área.
“Se ele [prefeito] conseguir começar por essa base, reorganizando os serviços e colocando isso de volta como o Lírio Hoesel [Unidade Básica de Saúde] que hoje está fora do seu endereço da área das extremidades daquele bairro, a gente consegue trabalhar para a instalação daquilo que a comunidade anseia” explicou, citando como exemplo a Casa de Parto para mulheres e gestantes e da necessidade de um trabalho da equipe multifuncional dentro da maternidade.
O Ministério Público (MP) deve intervir para que a decisão contrária à terceirização do Conselho de Saúde seja mantida.
Fonte: G1
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