MENU
×![](/template/static/images/icon-aovivo.png)
![](/template/static/images/play-btn.png)
![](/template/static/images/play-btn-stop.png)
![Tempo limpo](/template/static/images//tempo/27n.png)
![](/template/static/images/icon-aovivo.png)
Alexandre de Moraes derruba liminar que impedia redução do IPI
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) restaurou nesta sexta (16) a eficácia do decreto que reduzia em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de milhares de produtos fabricados no Brasil.
A medida esbarrou em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada em maio pelo Solidariedade e pela bancada de deputados do Amazonas, que diziam que a medida prejudicava a atratividade da Zona Franca de Manaus. Segundo o texto, as empresas da região perderiam competitividade com a redução das alíquotas no restante do país.
Para destravar o decreto e acabar com o impasse, o governo editou, no mês passado, uma nova redação blindando 170 produtos produzidos na Zona Franca.
Na decisão desta sexta-feira (16), Moraes revoga a medida cautelar concedida em maio e diz que o problema jurídico causado pelo decreto foi resolvido com o novo texto do governo.
Fonte: FOLHAPRESS