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POR MEIO DE DECRETO GOV–RO ANTECIPA FERIADO DO DIA 4 PARA DIA 3 EM RO
28/12/2021 15:10:57
POR MEIO DE DECRETO GOV–RO ANTECIPA FERIADO DO DIA 4 PARA DIA 3 EM RO
DECRETO N° 26.739, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65, da Constituição do Estado, e nos termos da Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, DECRETA:
Art. 4°Fica transferido o feriado estadual do dia 4 de janeiro de 2022 (terça-feira), Criação e Instalação do Estado de Rondônia, para o dia 3 de janeiro de 2022 (segunda-feira). Parágrafo único. Na terça-feira, dia 4 de janeiro de 2022, haverá o expediente normal nos Órgãos Estaduais. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2021, 134° da República.