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02/02/2021 16:56:30

Câmara adia para quarta–feira sessão para votação da nova mesa diretora

A Câmara dos Deputados adiou a sessão para votação da nova mesa diretora da Casa, que estava planejada para 16h desta terça-feira (2), para quarta-feira (3), às 10h.

Eleito presidente da Câmara nesta segunda-feira (1º), Arthur Lira (PP-AL), em seu primeiro ato, anulou o registro do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) e convocou nova eleição para esta terça-feira (2) para os cargos da mesa diretora. Com a indefinição, porém, a votação foi adiada.

A definição dos vice-presidentes, secretários e suplentes é feita com base na proporcionalidade dos blocos partidários formados para a eleição, em um cálculo efetuado pela Secretaria-Geral da Câmara (SGM).

O novo presidente da Câmara determinou que a SGM faça novo cálculo da proporcionalidade partidária desconsiderando o bloco de Baleia. O novo cálculo vai levar em conta o bloco que apoiou a candidatura de Lira e, separadamente, os demais partidos.

Na prática, a decisão do novo presidente da Câmara tira da Mesa Diretora alguns partidos do bloco impugnado composto por PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

A medida também deve fazer com que o PT, detentor da maior bancada da Câmara, perca o direito à 1ª secretaria – o partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função – e acabe com um cargo menor na mesa diretora.

Os argumentos de cada lado

Lira justificou sua decisão dizendo que o prazo final de inscrição era até as 12h da segunda-feira –  o bloco de Baleia se registrou às 12h06, o que gerou ameaças de judicialização da questão pelo bloco de Lira.

“Considerando que nesse momento apenas o cargo de presidente foi apurado. Considerando que ainda não é conhecida a vontade do plenário quanto à parte equivocada do presente pleito relativa aos demais cargos da mesa diretora, decide essa presidência tornar sem efeito a decisão de deferir o registro do bloco,” disse Lira no plenário da Câmara para justificar sua decisão.

Durante a madrugada, o bloco partidário que deu apoio à candidatura de Baleia Rossi emitiu nota sobre a decisão de Lira, afirmando que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição - não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa", diz o texto.

 

Os cargos em disputa

A decisão de Lira afeta diretamente a definição dos cargos de vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa Diretora.

Entenda o que faz cada um dos membros da Mesa:

•          1º Vice-presidente: substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos; elaborar pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução;

•          2º Vice-presidente: substitui o presidente ou o 1º vice; examina pedidos de ressarcimento de despesa médica; Fomenta interação institucional entre a Câmara e órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do DF e dos Municípios;

•          1º Secretário: encaminha requerimento de informação a Ministro de Estado ou a qualquer titular de órgão subordinado à Presidência da República; responsável por decisões  de recursos administrativos; ratificação despesas da Câmara; responsável pelo credenciamento de profissionais para acesso às dependências da Casa;cuida da correspondência oficial da Câmara;

•          2º Secretário: é responsável pelas questões relativas aos passaportes diplomáticos; cuida dos estágios na Casa legislativa; é responsável por Premiações e Honrarias, como a Medalha Mérito Legislativo, o prêmio Dr. Pinotti, o prêmio Brasil Mais Inclusão e o prêmio Zilda Arns;

•          3º Secretário: autoriza o reembolso de despesas com passagens aéreas; analisa requerimentos de licença e justificativa de faltas, encaminhando casos omissos à decisão da Mesa;

•          4º Secretário: supervisiona o sistema habitacional da Câmara; distribuir as unidades residenciais aos Deputados; propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; encaminhar concessão de auxílio-moradia aos Deputados que não residam em imóveis funcionais;

•          Suplentes: são escolhidos quatro suplentes, de acordo com a ordem decrescente da votação obtida, que substituem os secretários de acordo com sua numeração ordinal; substituem os Secretários da Mesa em suas faltas e participam das reuniões da Mesa.

 

(*Com informações de Murillo Ferrari, da CNN, e da Agência Câmara de Notícias)

 

Foto: EBC

Fonte: Da CNN




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