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Superendividamento: live reúne deputados e juristas em debate nacional sobre a urgência do PL 3515
A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) e o deputado federal Franco Cartafina (Progressistas-MG) participam de uma live, promovida pelo advogado consumerista Gabriel Tomasete, da banca Oliveira & Tomasete Advocacia, na terça-feira (02). Os parlamentares são, respectivamente, presidente e relator da comissão da Câmara que analisa o PL 3515/15, que trata do superendividamento do consumidor.
Também participarão da live, a ex-presidente da ProconsBrasil Sophia Vial e a professora Cláudia Lima Marques, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na semana anterior, os deputados apresentaram um pedido de urgência para que o PL 3515/15 seja incluído na pauta do plenário da Câmara nos próximos dias. Eles afirmam que a necessidade de uma norma para prevenir e tratar o superendividamento é fundamental e se tornou ainda mais necessário diante da pandemia da Covid-19, que tem tirado empregos e levado pessoas a contraírem cada vez mais dívidas.
Antes da pandemia, o número de brasileiros superendividados já passava de 30 milhões – número que já vinha crescendo e, certamente, está agora bem mais alto.
PL 3515/2015 – Altera o Código do Consumidor
A proposta, que será o cerne do debate, pretende estabelecer normas de natureza preventiva, repressiva e de tratamento. O PL 3515, que teve contribuição direta da prof. Cláudia (participante da Live), tem sido chamado de vacina contra o superendividamento. Dentre tantos pontos, ele amplia a educação para o consumo consciente e a informação a ser prestada pelas instituições para a concessão de crédito responsável, sempre pautados pela preservação do mínimo existencial.
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Live
O debate será transmitido ao vivo, às 20h de terça-feira (02/06) nas seguintes redes sociais:
Facebook: Mariana Carvalho e Gabriel Tomasete
Instagram: Gabriel Tomasete
Fonte: Assessoria
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