Segunda-feira, 21 de Maio de 2018

Boa tarde!

00:00:00

Início » Notícias » DEFESA DE DONADON PEDE QUE STF MANTENHA DECISÃO DA CÂMARA QUE O ABSOLVEU

DEFESA DE DONADON PEDE QUE STF MANTENHA DECISÃO DA CÂMARA QUE O ABSOLVEU

27 de Setembro de 2013

A defesa do deputado federal Natan Donadon (sem partido –RO) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha decisão da Câmara dos Deputados que absolveu o parlamentar no processo de cassação.

Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo, por peculato e formação de quadrilha. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho.
 
Em petição divulgada nesta sexta-feira (27), os advogados pediram que o plenário do STF anule decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a decisão da Câmara. No dia 28 de agosto, a Casa, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato.


 
O advogado Michel Saliba de Oliveira defende a deliberação da Câmara dos Deputados por entender que a decisão final sobre a perda do mandato é da Casa. A defesa também pediu que o regime de prisão de Donadon seja alterado para que o parlamentar possa exercer as atividades na Câmara, conforme decisão do plenário da Casa.

— Se por um lado, a Constituição autoriza manutenção do mandato de parlamentar condenado criminalmente e exige que ele frequente um número mínimo de sessões, por outro, o regime de cumprimento da pena deve ser compatível com a deliberação do Legislativo. O STF ainda não definiu a data de julgamento pelo plenário da Corte.

 

Compartilhe esta notícia
DEFESA DE DONADON PEDE QUE STF MANTENHA DECISÃO DA CÂMARA QUE O ABSOLVEU


Onda Sul de Rondônia

Apoiamos causas contra a divulgação de materiais ilegais, caluniosos, danosos, abusivos, ameaçadores, discriminatórios, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores.
Onda Sul de Rondônia - Um noticiário a serviço da comunidade
Desenvolvido por Tecmarte & Guiaking © Copyright 2013 - Todos os diretos estão reservados
Site desenvolvido por