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Defesa diz que regime fechado para José Dirceu é 'ato ilegal'

18 de Novembro de 2013

Desde a última sexta, ex–chefe da Casa Civil está preso em tempo integral. Advogado de Kátia Rabello pediu que a cliente dele seja transferida para MG.

O criminalista José Luís de Oliveira Lima, responsável pela defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, se reuniu nesta segunda-feira (18) com o juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, para reforçar o pedido para que o cliente dele seja transferido do regime fechado para o semiaberto (regime pelo qual o detento pode sair para trabalhar durante o dia e tem de voltar à noite para dormir na prisão).

O ex-ministro está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Centro de Detenção Provisória, uma unidade da Polícia Federal dentro do presídio. Segundo Oliveira Lima, no mesmo dia em que Dirceu foi transferido para a capital federal ele protocolou uma petição questionando as condições de prisão de seu cliente.

Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão, sentença que o submeteria inicialmente ao regime fechado.

No entanto, como os magistrados da Suprema Corte admitiram a possibilidade de o ex-chefe da Casa Civil ser julgado novamente pela acusação de formação de quadrilha, sua defesa entende que ele teria direito a começar a cumprir a pena no semiaberto.

Desde que foi transferido da superintendência da Polícia Federal de São Paulo para o principal presídio de Brasília, Dirceu tem sido mantido preso em tempo integral.

"A cada minuto que o meu cliente ficar em regime fechado, é um ato ilegal. Eu pude constatar ao visitar o meu cliente, que ele se encontra sereno, sabedor da situação dele. O José Dirceu é um homem que tem força interior para enfrentar as situações, mas o fato é que o meu cliente, que foi condenado ao regime semiaberto, conforme o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal declarou na sessão plenária, encontra-se em regime fechado", reclamou Oliveira Lima logo após visitar o ex-ministro na penitenciária da Papuda.

Em nota oficial, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que os presos do mensalão estão no Complexo da Papuda porque a Vara de Execuções Penais do DF se recusou a recebê-los sem a carta de sentença (documento que informa qual é o regime de prisão dos detentos, se fechado ou semiaberto).

De acordo com o comunicado, as instalações do Depen permitem o cumprimento provisório da pena somente em regime fechado. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Justiça, a custódia federal na Papuda tem "caráter provisório".

Apesar de ter reclamado do fato de o ex-ministro estar submetido no momento a um regime fechado, o defensor ressaltou que Dirceu está "sereno".

"Ele está bem dentro do que é possível para uma pessoa que está detida. José Dirceu é um homem preparado para as coisas boas e difíceis da vida", enfatizou.

Fonte: G1 RO

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, ao deixar a Penitenciária da Papuda, onde visitou o cliente (Foto: Luciana Amaral / G1)

 

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