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Câmara lê hoje parecer para rejeitar denúncia contra Michel Temer

01 de Agosto de 2017

Após a leitura, o primeiro–secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR–PR), deverá notificar Temer.

A Câmara começa, oficialmente, nesta terça-feira (1º) a decidir o futuro do presidente Michel Temer (PMDB). A partir das 14h, em sessão ordinária, a segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), vai ler em plenário o parecer aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que sugere o arquivamento da denúncia por corrupção passiva, oferecida pelo Ministério Público Federal, contra o peemedebista.

Após a leitura, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer.

Por 41 votos a 24, a CCJ aprovou em meados de julho, parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que sugere ao plenário o indeferimento da SIP (Solicitação para Instauração de Processo), encaminhada pelo Supremo após denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização do Plenário da Câmara. É necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares.

Se o plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por outro lado, mesmo se houver a autorização do plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já confirmou a votação para quarta-feira (2), mas afirmou que só vai ocorrer com a presença de pelo menos 342 deputados.

— Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado. Mas não votar é manter o País parado no momento que o Brasil vive de recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades.

 

Fonte: R7

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