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Operação Apocalipse: Câmara elege comissão temporária que vai receber ou rejeitar denúncia contra vereadores

06 de Agosto de 2013

 A Câmara Municipal escolheu na sessão plenária desta segunda-feira 05, através de sorteio, os nomes dos cinco vereadores que vão compor a Comissão Temporária que vai ser responsável pelo recebimento ou rejeição da denúncia contra os três vereadores presos na Operação Apocalipse por suposto envolvimento em uma organização criminosa que financiava campanhas eleitorais com dinheiro do tráfico de drogas e estelionato.

 

Os vereadores eleitos foram Edmo Ferreira Dimdim (PSL), Sid Orleans (PT), Ana Maria Negreiros (PMDB), Ellis Regina (PC do B) e Léo Moraes (PTB). A votação respeitou o rito previsto pelo Regimento Interno da Casa, que prevê a representatividade dos partidos que compõe o Legislativo. Esse foi o motivo pelo qual o vereador José Wildes (PT) abriu mão de fazer parte da comissão, mesmo tendo sido sorteado. Em seu lugar entrou a vereadora do PC do B.

A Comissão Temporária vai eleger agora o presidente e o relator e exarar Parecer pela admissibilidade ou rejeição da denúncia em até três dias. Na semana que vem, o Parlamento elege a Comissão Processante, que terá 90 dias para julgar o comportamento dos três vereadores por quebra de decoro parlamentar. A referida comissão será formada por apenas três membros. Os vereadores Marcelo Reis, Eduardo Rodrigues e Jair Montes continuam presos.

Os três serão julgados com base no que prevê a Lei 1.162, de 22 de julho de 1994, Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967 e Regimento Interno da Casa, artigos e  43, 44, e 47 (e todos os seus incisos).  

Antes da escolha, houve várias discussões sobre a criação de duas comissões, ao invés de uma que se encarregaria do levantamento dos indícios e apuração propriamente dita do envolvimento dos vereadores.

Ao final, a maioria votou pela criação das duas a fim de evitar uma possível anulação do processo em virtude do descumprimento da legislação.

Fonte: Assessoria

 

 

 

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