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Denúncia contra Temer será analisada após mandato

03 de Agosto de 2017

Se Temer não estiver ocupando nenhum outro cargo que dê a ele o direito ao foro especial. Caberá, então, ao novo juiz do inquérito receber ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso.

Uma vez enterrada pela Câmara, a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção ficará adormecida no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do mandato dele no Palácio do Planalto. Quando receber o comunicado oficial da decisão, o relator, ministro Edson Fachin, deverá determinar o sobrestamento do inquérito — ou seja, ele fica temporariamente paralisado, com os prazos de prescrição também suspensos.

Ao fim do mandato, o relator deverá enviar o caso para a primeira instância do Judiciário, se Temer não estiver ocupando nenhum outro cargo que dê a ele o direito ao foro especial. Caberá, então, ao novo juiz do inquérito receber ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso.

No mesmo inquérito, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer, também foi denunciado. Antes de sobrestar o caso, Fachin poderá perguntar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se há interesse em desmembrar as investigações. Nesse caso, apenas a parte referente a Temer seria paralisada, abrindo caminho para que Loures continue sendo investigado.

As investigações contra o presidente chegaram ao STF a partir da delação do dono da JBS, Joesley Batista. Temer é acusado de ter recebido propina da empresa, usando o antigo assessor como intermediário. Na denúncia, Janot também pediu que o presidente seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões aos cofres públicos, por danos morais. No caso de Rocha Loures, o valor pedido é de R$ 2 milhões.

Na denúncia por corrupção, Janot sustentou que Temer usou Loures para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley, que firmou acordo de delação premiada. Temer e Joesley se reuniram no Palácio do Jaburu, em 7 de março deste ano. O encontro foi gravado pelo empresário sem o conhecimento do presidente. Na reunião, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança. Posteriormente, foi marcado um encontro entre o ex-deputado e o executivo da JBS Ricardo Saud, quando o dinheiro foi repassado.

 

Fonte: Agência O Globo

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