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Ji–Paraná: Batalhão da Polícia Ambiental fecha estabelecimento por poluição sonora
Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em patrulhamento pela Avenida Aracaju, na cidade de Ji-Paraná, no último final de semana, flagraram um bar realizando o uso de uma máquina de som em volume excessivo. Após ser realizada a aferição dos níveis de ruído através do decibelímetro, aferido e de acordo com a NBR 10.151, constatou-se que o ruído provocado pelo aparelho sonoro estava 29,34 decibéis acima do permitido em lei.
Com base nos dispositivos legais previstos em ordenamento jurídico (Resolução CONAMA 01, de 08/03/1990; Lei 9.605/98; Decreto Estadual n° 7903/97 e Lei Federal 6.514/2008) o proprietário do estabelecimento comercial foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Ji-Paraná/RO e o aparelho apreendido.
Foi constatado no ato da fiscalização que o estabelecimento não estava munido das licenças ambientais e alvarás da prefeitura. Não dispunha de tratamento acústico conforme preceitura o Art. 1° da Lei Estadual n° 880, de 06/01/2000, bem como já havia sido notificado pela prática abusiva de uso de som no estabelecimento.
Diante da constatação dos fatos a máquina de som foi devidamente apreendida na Delegacia de Polícia Civil, assim como o proprietário do bar foi autuado em R$ 5.000,00. Cabe salientar que a prática de poluição sonora além de ser uma questão que afeta a qualidade do meio ambiente, também está intrinsecamente ligada à saúde pública. É importante ressaltar que no ato da fiscalização verificou-se que o estabelecimento comercial estava localizado em área mista, local onde também existem residências instaladas.
Texto: Lenilson Guedes
Assessoria Polícia Militar
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